A estrutura e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em Campinas vivem um momento crítico, refletido na necessidade urgente de atualização da legislação que os rege. A vereadora Debora Palermo, presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, protocolou uma indicação formal solicitando estudos para reformular a Lei que trata dos Conselhos Tutelares no município. Essa iniciativa evidencia a preocupação com a defasagem da norma, que compromete a eficiência das ações voltadas à proteção da infância e adolescência.
A atual Lei nº 13.510, vigente desde 2008, apresenta lacunas que dificultam a atuação plena dos Conselhos Tutelares, essenciais para garantir o direito e o amparo das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A legislação precisa refletir as demandas contemporâneas e os desafios que surgiram ao longo dos anos, incluindo o aumento das situações complexas enfrentadas por essas instituições no dia a dia.
A vereadora Debora Palermo enfatiza que a atualização da lei é imprescindível para modernizar os processos de eleição, a estrutura organizacional e o funcionamento dos Conselhos Tutelares, fortalecendo seu papel na comunidade. Além disso, a reformulação jurídica busca assegurar maior respaldo para os conselheiros, que frequentemente lidam com casos delicados e demandam suporte técnico e institucional adequado para desempenhar suas funções.
A defasagem da legislação traz consequências diretas para a proteção dos direitos da criança e do adolescente em Campinas, pois limita a capacidade de resposta rápida e eficaz em situações de risco. Com uma lei defasada, os Conselhos Tutelares encontram barreiras burocráticas que comprometem a agilidade das ações protetivas, prejudicando o atendimento e o acompanhamento dos casos.
O pedido de revisão legislativa chega em um momento em que Campinas enfrenta desafios crescentes relacionados à violência e negligência contra crianças e adolescentes. A necessidade de um marco legal atualizado se torna ainda mais evidente para que as políticas públicas possam acompanhar a evolução social e garantir a efetividade das medidas protetivas.
A iniciativa da vereadora Debora Palermo é vista como um passo decisivo para que Campinas possa fortalecer os Conselhos Tutelares e ampliar a proteção integral das crianças e adolescentes. A proposta de atualização da lei também prevê mecanismos que possam valorizar o trabalho dos conselheiros, reconhecendo a importância de sua atuação para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
O debate sobre a modernização da Lei dos Conselhos Tutelares em Campinas reforça a necessidade de alinhamento entre legislação, políticas públicas e práticas institucionais. A cidade se posiciona, assim, diante do desafio de garantir que os direitos da infância e juventude sejam respeitados, com estruturas capazes de atender à complexidade da realidade atual.
Autor: Mia Wilson
